O que muda com a reforma do imposto de renda?

Grande será o impacto que as Reformas do IRPF terão sobre os contribuintes em geral, pois sabemos que haverá uma perda de arrecadação em 2022 em quase 19 bilhões em 2023 perderá aproximadamente 39,5 bilhões e, em 2024 o equivalente a 43 bilhões totalizando desta forma, uma perda de total de algo em torno de 100 bilhões e, com isso, haverá outras mudanças em grandes contribuintes para recuperar esta arrecadação pois a balança tem que fechar.

 Inicialmente o projeto aumenta a faixa de isenção para pessoas físicas, o que já estava na proposta inicial enviada pelo governo.

Ficariam isentos os contribuintes que ganham até RS$ 2.500 mensais – hoje a isenção vai até RS$ 1.903,98, na faixa 01 e na faixa 5 – Acima de R$ 5.300,01, a alíquota será de 27,5%, aqui já temos um benefício estendido a quase 12 milhões de pessoas, pois beneficiará efetivamente quem ganha menos e com o desconto menor do IRRF sobrará mais dinheiro na conta do contribuinte mensalmente.

Para compensar arrecadação, o Executivo propõe limitar a opção de declaração simplificada, permitindo um desconto de 20% no IRPF.

Sendo assim, a declaração simplificada será mantida apenas a quem recebe até R$ 40 mil por ano.

O desejo do governo é que com a medida o contribuinte seja estimulado a pedir notas fiscais para obter descontos na declaração completa.

O Ministério da Economia está projetando um aumento da arrecadação de R$ 9,98 bilhões somente em 2022, com o fim do desconto implicado. A intenção é que em 2024 atinja o valor de R$ 11,48 bilhões.

Uma outra grande mudança é na questão dos imóveis que são mantidos na declaração de bens, atualmente, os imóveis continuam com o valor original.

Ao vender o bem, o cidadão precisa pagar entre 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho de capital. Com o projeto, será permitido atualizar os valores patrimoniais, com incidência de apenas 5% de imposto sobre a diferença.

A mudança que acreditamos que mais impactará a vida dos empresários é a que muda o imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos para pessoas físicas, que estão atualmente isentas. Haverá uma tributação prevista de 20% na fonte.

As microempresas e empresas de pequeno porte ficariam isentas para os lucros e dividendos de até R$ 20 mil por mês. O limite só será considerado quando houver uma ligação entre os sócios, ou seja, cônjuges, companheiros ou parentes, consanguíneo ou afim, até o terceiro grau.

Outra mudança na proposta as mudanças na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), vai passar a ser somente trimestral. Hoje, o contribuinte só tem duas opções: trimestral e anual.

Empresas com tributação anual precisam apurar e pagar estimativas mensalmente. Conforme a proposta, será permitido compensar 100% do prejuízo de um trimestre nos três seguintes.

Para o governo federal, as mudanças vão aumentar a produtividade, competitividade e emprego, estimulando os investimentos e gerações de postos de trabalho.

Enquanto os pagamentos de gratificações e participação nos resultados aos sócios e dirigentes feitos com ações da empresa não poderão ser deduzidos como despesas operacionais. Sendo assim, não haverá benefício por remunerar seus executivos com bônus em ações. Porém, os pagamentos a empregados seguem dedutíveis.

O tiro de canhão final ficou na possibilidade de deduzir juros sobre o capital próprio. Essa possibilidade foi criada quando era difícil ter acesso a crédito, e as empresas precisavam se autofinanciar com recursos dos sócios.

Para o governo, o mercado de crédito evoluiu e os juros estão menores, não sendo mais preciso um benefício para que os empresários precisem investir nas próprias empresas, visto que o mecanismo se mostrou ineficaz para capitalizá-las.

Assim os empresários que quiserem aportar capital para incrementar seu negócio em nada serão beneficiados e possivelmente não farão.

O governo tem tido muita dificuldade de prosseguir no congresso com as mudanças, pois o embate com STF e muito fortemente o embate entre os poderes tem esfriado as discussões em relação não somente em relação a mudança das regras do IRPF mas,  em tudo que envolve a reforma da tributária, que foi também tentada em muitos outros governos e nada aconteceu, pois tudo que tem impacto no bolso do contribuinte normalmente fica parado no congresso em função da pressão do povo.

Por: Francisco Arrighi (CONSULTOR TRIBUTÁRIO): Especialista em consultoria tributária, contabilidade e empresas patrimoniais. Presidente da Fradema Consultores Tributários.